O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) conseguiu na Justiça a condenação das empresas SBS Serviços de Transportes e Locações Ltda., HTB Engenharia e Construção S.A. e HTB Construções Ltda. ao pagamento de R$ 1,2 milhão por danos morais coletivos. A decisão foi motivada por falhas de segurança que resultaram na morte de um trabalhador durante obras no Aeroporto Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis.

A ação foi movida após investigação do MPT apontar descumprimento de normas de segurança e exposição de empregados a riscos. A 3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis reconheceu a responsabilidade das empresas e determinou, além da indenização, a adoção permanente de medidas para prevenir novos acidentes, sob pena de multa.

O acidente

O caso ocorreu em 12 de junho de 2023. Um operador de caminhão munck da SBS morreu após o veículo encostar em uma rede elétrica de média tensão durante a movimentação de cargas. As obras estavam sob responsabilidade da HTB, que havia subcontratado a SBS.

As apurações mostraram falhas graves na gestão de segurança, como ausência de identificação do risco elétrico no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), fornecimento inadequado de equipamentos de proteção e atraso na comunicação oficial do acidente.

Valores e obrigações

• SBS foi condenada a pagar R$ 200 mil e terá de reforçar medidas de segurança, como incluir riscos no PGR, fornecer EPIs adequados e impedir atividades próximas a redes elétricas sem proteção.

• Grupo HTB deverá pagar R$ 1 milhão solidariamente e garantir que empresas contratadas cumpram normas de segurança, além de informar riscos e adotar isolamento em áreas com redes elétricas.

O MPT destacou que a vida do trabalhador deve ser prioridade e que medidas de segurança existem para evitar tragédias e garantir ambientes saudáveis.