A Assembleia Legislativa de Mato Grosso consolidou um conjunto de mais de 30 leis que asseguram proteção e inclusão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As medidas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, trabalho e apoio aos cuidadores, fortalecendo políticas públicas e ampliando o acesso a serviços essenciais.

Dados da OMS indicam que uma em cada 127 pessoas no mundo tem autismo. No Brasil, o Censo de 2022 identificou 2,4 milhões de pessoas com TEA, o equivalente a 1,2% da população.

Entre as normas aprovadas estão a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA, a garantia de exames e diagnóstico precoce, o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol e a prioridade em serviços de saúde bucal. Além disso, leis permitem incluir a condição no documento de identidade, assegurando atendimento prioritário e evitando constrangimentos.

A ALMT também promove o Simpósio do Autismo, iniciativa do deputado Wilson Santos (PSD), que já está em sua quinta edição e reúne especialistas, profissionais e famílias para discutir avanços e desafios da inclusão.

Histórias como a de Andressa Nobre, mãe de Maria Eduarda, diagnosticada com TEA nível 2, mostram o impacto direto das leis. Ela conseguiu registrar a condição da filha no RG, garantindo mais segurança e dignidade no cotidiano.

Especialistas reforçam que o diagnóstico precoce e o acompanhamento multidisciplinar são fundamentais para o desenvolvimento das crianças e para oferecer suporte às famílias.