O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (23) uma nova linha de crédito destinada às companhias aéreas nacionais, em meio ao aumento expressivo dos custos operacionais, sobretudo com combustíveis. A medida, segundo o governo, busca oferecer fôlego financeiro às empresas para manter suas operações básicas, como pagamento de fornecedores e salários. Os recursos virão do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e serão repassados por meio do BNDES ou bancos autorizados.

As condições incluem prazo de até cinco anos para pagamento, carência de um ano e custo básico de 4% ao ano, acrescido das taxas bancárias. Embora o Ministério da Fazenda destaque que não haverá impacto direto nas contas públicas — já que o risco de inadimplência recai sobre os bancos —, a decisão levanta questionamentos sobre a real eficácia da medida.

O crédito, por si só, não garante redução no preço das passagens. No máximo, pode evitar aumentos imediatos, funcionando como um paliativo diante da pressão dos custos. O setor aéreo, historicamente dependente de subsídios e intervenções, volta a receber apoio público sem que haja garantias de melhoria estrutural ou de maior eficiência das empresas.

O objetivo declarado é evitar cancelamentos de voos e preservar a oferta de transporte aéreo no país. No entanto, permanece a dúvida: até que ponto essa política resolve o problema de fundo — a alta dependência do setor em relação ao preço do combustível e sua fragilidade financeira recorrente?

A medida entra em vigor imediatamente após a publicação. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta ainda com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Fonte: Agência Brasil